1 - Aceitação da devolução
1.1. A nossa política de devoluções permite que, se não estiver satisfeito com a sua compra, por deficiência do produto ou não conformidade com as condições pré-estabelecidas, nos possa devolver o mesmo, desde que, não tenha quaisquer indícios de mau manuseamento, não tenha sido usado e se apresente na sua condição original.
1.2. Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supra citadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.
2 - Legislação e Exceções
2.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (no caso de serviços) ou do dia em que o utilizador rececionou a encomenda.
2.2. No entanto, nos termos do mesmo Decreto-Lei mencionado na alínea anterior, existem exceções ao direito de livre resolução, que se aplicam à maioria dos produtos comercializados pela www.kutchies.pt, e com as quais o utilizador deste site concorda:
"1 - Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de: "
(...)
"c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
(...)
"i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;"
2.3. Deste modo, ficam excluídos do direito de resolução do contrato:
2.3.1. Qualquer bem produzido segundo as especificações do consumidor, ou seja, produtos personalizados.
2.3.2. Produtos confeccionados por encomenda do cliente. Os produtos estão disponíveis no site mas que só são produzidos se o cliente manifestar interesse neles, através da compra.
2.4. A www.kutchies.pt pode, mas não tem obrigação, deixar a informação de que um produto é personalizado ou que a sua confecção é sob demanda, na página desse mesmo produto, para tornar a consulta mais fácil para o utilizador.
3 - Ánalise e Apoio ao Cliente
3.1. De qualquer forma, mesmo que o produto, à priori, não seja abrangido pelo direito de livre resolução, pelas exclusões supra mencionadas, o cliente deve enviar um e-mail para geral@kutchies.pt, para que a reclamação seja analisada e devidamente tratada.
4 - Procedimento para Troca ou Devolução
4.1. Caso o produto esteja eligível para troca ou devolução, segundo a lei em vigor (ou seja, produto não personalizado), o cliente deve devolver os produtos até 14 (catorze) dias lineares, a contar da data em que recebeu a encomenda, para a nossa morada. O cliente é livre de escolher o método de envio, desde que o faça para a morada correta, e os custos são suportados por si.
4.1.1. Se for uma troca, a www.kutchies.pt reenviará de seguida o novo produto ou um voucher no valor da transação, para descontar em futuras compras.
4.1.2. Se for uma devolução, é feito o reembolso, sendo deduzidas as despesas dos portes de envio.
4.2. Caso o produto seja personalizado e a sua troca, mediante análise de caso a caso, seja aceite pela www.kutchies.pt, as condições do retorno do artigo em questão e o reenvio de um novo, serão acordadas nessa altura com o cliente, bem como os custos associados a estas operações.
4.2.1. Ainda relativamente a este tipo de produtos, devoluções não são, de todo, aceites.
Como já mencionado solicita-se, em qualquer situação, o contacto através de um dos meios disponibilizados para que possamos prestar o devido apoio e acompanhamento.